• Análise e estudos com simulação de cenários buscando o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e um Plano de Custeio mais adequado;
• Análise e simulação do equacionamento do passivo atuarial com verificação de incorporação de dívida ativa, ativos imobiliários e outras receitas;
• Definição de cenários e alternativas que viabilizem a redução de custos para o Ente;
• Elaboração de Projetos de Lei para regulamentar os ajustes realizados.

• Elaboração e preenchimento do DIPR, DPIN, DAIR e DRAA;
• Assessoria e acompanhamento para a obtenção e manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP;
• Representação do município perante a Secretaria de Previdência Social em Brasília/DF;
• Solução de Notificações recebidas da Secretaria de Previdência Social;
• Orientação e elaboração de Parcelamentos/Reparcelamentos de dívidas do Ente;
• Assessoria à diretoria e conselhos de administração e fiscal;
• Orientação quanto aos Sistemas CADPREV, CADPREV Ente Local, GERID e GESCON da Secretaria de Previdência;
• Acompanhamento de processos perante os Tribunais de Contas e Secretaria de Previdência Social;
• Assessoria ao gestor e sua equipe na escolha de melhor software de folha de pagamento;
• Assessoria na elaboração de cálculos e simulação de benefícios;
• Emissão de pareceres.

• Condução de Estudo Atuarial;
• Definição do Plano de Custeio e Plano de Benefícios;
• Elaboração de Projeto de Lei criando a Previdência Complementar;
• Aprovação, Programa de Adesão e Implantação da Previdência Complementar;
• Capacitação e Treinamento de Gestores e Servidores.

• Avaliação Atuarial de acordo com as normas da Secretaria de Previdência, com emissão da Nota Técnica Atuarial – NTA e o cadastramento do DRAA no CadPrev;
• Segregação de Massas - Análise da criação ou extinção e seus impactos;
• Projeções atuariais e financeiras;
• Pareceres técnicos, demonstrações atuariais, provisões matemáticas mensais;
• Gestão atuarial com acompanhamento regular das variações dos planos previdenciários, visando traçar alternativas de amortização de déficits financeiros e atuariais.

• Assessoria e treinamento na implantação e aplicação das normas de certificação;
• Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS;
• Governança Corporativa e suas Ações relacionadas;
• Educação Previdenciária e suas Ações relacionadas;
• Implementação do Pró-Gestão - Certificação;

Controles Internos – Principais Ações relacionadas:

• Preparação para Certificação Pró-Gestão;
• Mapeamento de atividades das Áreas de atuação do RPPS;
• Manualização das atividades;
• Capacitação e certificação de Gestores e Servidores;
• Gestão e Controle da Base de Dados Cadastrais;

• Planejamento e execução do Censo Previdenciário ou Recenseamento;
• Orientação, treinamento de colaboradores e acompanhamento do Recenseamento;
• Utilização de metodologia e sistema já aprovado por vários Entes, abrangendo fotografia e identificação por biometria;
• Atualização dos dados cadastrais previdenciários de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas;
• Serve de base para o cálculo da Avaliação Atuarial, dos benefícios previdenciários e definição do Plano de Custeio do RPPS;
• Evita o pagamento de benefícios e remunerações fraudulentas;
• Agiliza a concessão dos benefícios previdenciários;
• Proporciona ao servidor a verificação e o acompanhamento de suas informações cadastrais;
• Possibilita a atualização e verificação da consistência do cadastro de servidores da área de pessoal do Ente;
• Permite que o Ente estabeleça uma política salarial embasada em dados consistentes;
• Mantém dados atualizados para serem informados no e-Social.

• Reestruturação de Institutos e Fundos Previdenciários;
• Mapeamento e Manualização de processos e atividades;
• Segregação de Massa;
• Assessoria técnica na substituição de sistemas de gestão previdenciária;
• Capacitação, acompanhamento e consultoria para a modernização de RPPS;

• Assessoria na estruturação da Governança e inter-relacionamento dos órgãos de Direção;
• Consultoria técnica e operacional aos Dirigentes e Conselheiros do RPPS;
• Orientação para adequação legal do RPPS por alteração da legislação;
• Análise da legislação vigente, elaboração de Projeto de Lei e de atos normativos necessários ao funcionamento eficaz do RPPS;
• Responsabilidade técnica e consultoria continuada.

• Assessoria no processo de formalização e operacionalização da compensação previdenciária entre o RGPS e o RPPS do Ente Municipal;
• Atualização e manutenção do Convênio com o INSS;
• Definição da rotina do trabalho de compensação previdenciária;
• Utilização do sistema COMPREV para inserção dos requerimentos;
• Resolução de indeferimentos;
• Cálculos dos tempos para petição;
• Análise e interpretação documental relativa ao COMPREV.

• Elaboração de legislação previdenciária municipal e normas regulamentares;
• Adequação do Estatuto dos Servidores;
• Lei de reestruturação do RPPS;
• Lei de Parcelamento de débitos Previdenciários;
• Regimentos internos de Conselhos de Administração e Fiscal e Comitês de Investimento;
• Apresentação dos projetos de lei perante o Instituto/Fundo Previdenciário, Prefeitura, Sindicatos e Vereadores;
• Apresentação de novas leis e projetos aos Servidores.

• Atendimento às necessidades do Município, orientando em demandas na área de Direito Previdenciário;
• Análise, reestruturação e modernização de Planos, Projetos de Lei e implementação;
• Pareceres e consultas na concessão e administração de benefícios previdenciários;
• Projetos de lei para adequação às Emendas Constitucionais e alteração de normas previdenciárias;
• Acompanhamento e orientação ao atendimento das Notificações encaminhadas pela Secretaria de Previdencia Social;
• Participação em reuniões dos colegiados, quando requerido;
• Acompanhamento jurídico - Advogados especialistas em direito previdenciário para dar todo o suporte e amparo legal às tomadas de decisões dos gestores.

• Capacitação e transferência de conhecimento técnico a Gestores, Conselheiros e Servidores de Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS;
• Capacitação de Membros dos Poderes Executivo (Prefeitos, Secretários), Legislativo (Vereadores) e seus técnicos sobre a Previdência Social (RGPS) e do Setor Público (RPPS).

• Curso voltado para Gestores e Técnicos previdenciários abrangendo os princípios e características dos Regimes Próprios de Previdencia Social - RPPS e responsabilidades dos seus Servidores;
• Exposição e treinamento prático sobre os sistemas CADPREV da Secretaria de Previdência e preenchimento/transmissão dos Demonstrativos requeridos pela Secretaria para a emissão e manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP;
• Elaboração e envio de Parcelamentos e Reparcelamentos de dívidas dos Entes.

• Treinamento do Gestor e Servidores para verificação de irregularidades na concessão de benefícios, cálculo de contribuições previdenciárias e incidência de impostos.

• Treinamento sobre a formalização do convênio para a Compensação Previdenciária e entendimento das técnicas de operacionalização da COMPREV;
• Realização de processos;
• Acompanhamento dos processos realizados e dos indeferidos;
• Acompanhamento do RI e RO permanente.

• Capacitação e Treinamento dado nas dependências do Ente Federativo (Prefeitura/Câmara de Vereadores) ou do Regime Próprio de Previdência Social (Instituto ou Fundo de Previdência).

• Verificação de Ativos e Passivos Previdenciários;
• Avaliação da Evolução Patrimonial do RPPS e critérios de depreciação de bens;
• Verificação da obediência às Normas Contábeis;
• Análise de receitas e despesas, recebimentos, juros e correção monetária, compensação previdenciária, empréstimos, parcelamentos, etc;
• Emissão de relatórios detalhando os fatos apurados nos levantamentos e checagens realizadas nos balancetes de gestão;
• Análise do Parecer sobre as contas emitido pelo Tribunal de Contas.

• Verificação da regularidade na concessão de benefícios previdenciários;
• Análise da concessão de reajustes anuais desses benefícios;
• Análise dos critérios exigidos por cada tipo de benefícios e da adequação da documentação;
• Análise do cálculo de proventos de aposentadoria e de pensão por morte;
• Auditoria da Folha de Pagamento de Benefícios Previdenciários.

• Análise da alocação dos investimentos do Regime Próprio e sua adequação a Política de Investimentos e as normas federais;
• Análise de negociações de títulos do Tesouro Direto;
• Análise dos Demonstrativos encaminhados à Secretaria de Previdência Social através do CADPREV;
• Análise da regularidade da gestão de ativos, da atuação da diretoria, do comitê de investimentos e do conselho fiscal.

• A auditoria em repasses de contribuições previdenciárias avalia a regularidade dos pagamentos e existência de dívidas de todas as unidades orçamentárias do ente federativo, com separação da dívida de Executivo, Legislativo e administração indireta (autarquias, fundações, etc).;
• São verificadas as folhas de pagamentos, resumos e relatórios analíticos de cada competência comparadas com as guias, comprovantes de pagamento e extratos bancários;
• É verificada a existência de termos de parcelamento e a quitação de suas parcelas, as rubricas e competências a que se referem.

• Disponibilizamos profissionais para acompanhar in loco o gestor durante as auditorias dos Tribunais de Contas e/ou Secretaria de Previdência.